Posts com a Tag ‘Código Florestal’

Código Florestal: Florestas vetadas

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

No apagar das luzes desta quarta-feira, o governo federal anunciou o veto parcial à Medida Provisória do Código Florestal, encerrando mais um capítulo de desmonte da legislação ambiental brasileira e passando um claro recado àqueles que por anos desmatam nossas florestas e apostam na impunidade: o crime valeu a pena.

Mesmo com os vetos, a lei mantém a anistia. O perdão a quem desmatou ilegalmente permanece com o estabelecimento de limites menores de recuperação a quem derrubou floresta até 2008. Além disso, com a nova lei a insegurança jurídica no campo continuará. A norma tratará como desigual proprietários que tenham as mesmas condições, o que pode causar questionamentos na Justiça. Infelizmente, mesmo com vetos, o novo Código Florestal deixa de ser uma lei das florestas para ser uma legislação que consolida desmatamentos ilegais.

“Apesar dos avisos de cientistas e estudiosos sobre o assunto, e da clara oposição de vários e diferentes setores da sociedade, Dilma escolheu o caminho do retrocesso ruralista. Durante todo o processo de desmonte da lei ambiental, o governo foi omisso ou foi conivente com a proposta do que existe de mais atrasado no agronegócio brasileiro”, diz Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Daqui em diante, o país deixa de ter uma das legislações florestais mais modernas do mundo para dar lugar a uma lei sob medida para os interesses de um agronegócio ávido por expandir-se sobre áreas de floresta. A legislação virou uma colcha de retalhos em que o agronegócio – não a floresta – é a questão central. Além da anistia a desmatadores ilegais, a nova lei beneficia grandes latifúndios e traz brechas legais para mais devastação propositalmente deixadas na nova lei.

“A questão ambiental vive um de seus piores momentos sob a tutela do atual governo. Nunca vimos tantas más notícias vindas do Planalto em tão pouco tempo de gestão”, afirma Astrini.

Nos últimos dois meses, o desmatamento na Amazônia, maior floresta tropical do mundo, voltou a crescer, se comparado com o mesmo período do ano passado. Em agosto, houve um aumento de mais de 200% nas derrubadas. Nos últimos 50 anos, a Amazônia já perdeu mais de 720 mil km2, uma área equivalente à soma dos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os problemas em relação à ofensiva de desmatamento sobre as florestas estão apenas começando. A bancada ruralista já ataca também as unidades de conservação, as terras indígenas e quilombolas e a revisão dos índices de reforma agrária. O aumento no uso de agrotóxicos, a ampliação dos limites para a compra de terras por estrangeiros no país e, até mesmo, o enfraquecimento da legislação trabalhista no campo também estão na mira do agronegócio. “A agenda ruralista sempre foi clara. A diferença é que agora encontraram um governo disposto a barganhar com essa agenda”, diz Astrini.

As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e o sustento de milhões de pessoas que dela dependem diretamente para sobreviver. No Brasil, essa vegetação é responsável por grande parte das chuvas que irrigam nossas plantações e que abastecem nossos reservatórios de água. Além disso, com o que já temos atualmente de terras abertas, podemos duplicar nossa produção de alimentos sem precisar derrubar mais nenhum hectare de floresta. Há atualmente mais de 30 milhões de hectares de terras degradadas somente pela pecuária improdutiva.

Para assegurar a proteção das nossas florestas é urgente que o Brasil tenha uma lei de desmatamento zero. Essa lei de iniciativa popular já conta com o apoio de quase 600 mil pessoas que assinaram a petição. “O texto escrito pelos ruralistas e aprovado pelo Planalto não traz regras para aumentar a proteção ambiental ou combater o desmatamento. Eles fizeram uma lei para o desmatador. Faremos uma lei pelas florestas.”

Fonte: Greenpeace

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Código Florestal: O desafio de equalizar a legalização

segunda-feira, 18 de junho de 2012

 

A reforma do Código Florestal brasileiro está sendo marcada pela pressão distinta de dois eixos que exercem poder sobre as decisões. Interesses dos ruralistas e dos ambientalistas ocupam polos opostos nas discussões que o governo federal tenta encontrar um equilíbrio de modo que a economia do país não seja prejudicada com medidas rígidas, nem a preservação do meio ambiente saia comprometida com a flexibilização das normas. É dentro desta disputa que se desenha o novo conjunto de leis ambientais, substituindo o de 1965. De lá para cá houve inúmeras modificações para que as regras se ajustassem a realidade.

Quando se iniciou a reforma da legislação ambiental, os principais pontos polêmicos levantados foram, em primeiro lugar, a punição ao desmatamento e, em segundo, a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal.

 

Primeiramente, o texto elaborado pelo Senado Federal passou por modificações depois de ter sido encaminhado à Câmara dos Deputados. Ao sair do Congresso para a apreciação da presidente Dilma Roussef, a expectativa era de que o esboço do novo Código passasse por vetos. O professor do curso de Engenharia Ambiental da Univates, Odorico Konrad, explica que a pressão popular pode ser considerada como um dos fatores que balizaram a tomada de decisão pelo veto. Porém o professor ressalta que as modificações feitas no texto apresentado pela Câmara “mostram o que o governo aprova e o que não aprova em relação ao Código Florestal”. Neste aspecto, ressalta-se a aplicação de medidas mais rígidas ao desmatamento, como a punição a todos que desmataram até 2008. “O governo tem uma carta na manga para exigir o cumprimento da lei: a concessão de crédito rural só será dada se o produtor comprovar que está cumprindo com a nova legislação”, destaca Konrad.

 

O processo

O texto que teve 12 vetos e 32 modificações, está sob a apreciação de uma comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre o Código Florestal – a modificação do Código Florestal foi apresentada por meio de uma MP publicada no Diário Oficial da União posteriormente aos vetos. Depois do debate com os membros do governo federal, o relator apresentará o seu parecer no dia 4 de julho, com análise sobre as mais de 600 emendas apresentadas ao texto. Depois que o parecer for votado, a medida provisória começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Ainda não é possível estimar em quanto tempo o Código estará finalizado. Mas o professor Odorico Konrad argumenta que é urgente que se aplique a nova lei o quanto antes. “Tem de ser aprovado, para ser aplicado e, depois disso, ser avaliado para saber se Código realmente funciona. Daqui a cinco anos, acredito, é possível fazer uma avaliação do Código Florestal”, comenta.

 

O que gera debate

A delimitação das Áreas de Preservação Ambiental (APP), que recairia sobre o reflorestamento foi vetado. O texto inicial previa uma metragem fixa para o comprimento das margens de mananciais hídricos que deveriam ser preservadas. Agora o tema terá de ser rediscutido para melhor se adequar a realidade das regiões do país.
A questão sobre a Reserva Legal também é outro ponto que será debatido. Konrad explica que este é um assunto delicado, pois há o interesse de que a Reserva Legal possa ser considerada dentro de uma APP.

 

Reserva Legal - Área localizada no interior de propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, onde não é permitido o desmatamento (corte raso), mas é permitido o uso com manejo sustentável, que garanta a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos. É destinada também à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e da flora nativas.

 

APP - Constituídas por florestas e demais formas de vegetação natural, situadas ao longo de rios, cursos d’água, lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e restingas, entre outras. Essas áreas têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagens, estabilidade geológica, biodiversidade e fluxo gênico (transferência de genes de uma população para outra) de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas que vivem no local.

 

Susana Leite
susana@informativo.com.br

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Proteção às florestas

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Em meio ao acirramento do debate sobre mudanças no Código Florestal, desta vez no Senado, ambientalistas se mobilizam para derrubar um dos argumentos mais usados pelos ruralistas para justificar as flexibilizações na lei: o de que a proteção de florestas é uma anomalia brasileira e que outros países já não estão empenhados na conservação da cobertura vegetal. Pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do ProForest, ligado à Universidade de Oxford, selecionaram 11 países para mostrar que a legislação florestal também é exigente em outras nações e que os proprietários de terras com floresta estão sujeitos a regras rígidas de conservação. “Boa parte dos mantras ruralistas se mostrou completa falácia. Faltava desmistificar a ideia de que o Código Florestal é uma jabuticaba, que só existe no Brasil”, comparou o diretor da Campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário, em referência a um comentário da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Ela disse que a legislação florestal criteriosa é uma exclusividade brasileira, como a frutinha nativa da Mata Atlântica. O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia, Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia. Com exceção da Indonésia, onde até o ano passado as florestas públicas eram designadas como áreas de conversão para a agricultura, todos os países da lista registram manutenção ou aumento da cobertura vegetal entre 1950 e 2010, o que significa que houve esforços e investimentos para frear as derrubadas e recompor as áreas desmatadas. “A perda de floresta é uma exceção. A regra hoje é manter e recuperar a cobertura vegetal”, avaliou o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo, um dos coordenadores do estudo.

Estudo mostra evolução da cobertura florestal em 12 países/reprodução

Na França, por exemplo, as florestas cobriam 21% do território do país em 1950 e em 2010 o percentual alcançou 29%. A conversão de qualquer área de mais de 4 hectares de floresta no país requer permissão do governo e só é concedida por razões ambientais. Os pesquisadores também apontam casos em que o custo político ou econômico de manter a floresta é muito alto, como no Japão, em que a população vive quase confinada em pequenos territórios, mas não há expansão de cidades sobre áreas florestais. O país tem atualmente 69% de cobertura vegetal, e a lei japonesa não permite conversão da floresta, exceto em circunstâncias excepcionais. Fonte: Agência Brasil

Gigliola Casagrande
gigi@inf0rmativo.com.br

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Novo Código Florestal passa na CCJ

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Representantes do Greenpeace promoveram ontem uma manifestação no Senado contra o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria. Uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental. O texto também deverá ser alterado na forma, para separar disposições transitórias, como a regularização do passivo ambiental, das disposições permanentes.

Protesto foi inútil/Wilson Dias/Abr

Preservação permanente
No texto aprovado na CCJ, o relator modificou o artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164, aprovada ao final da votação da matéria na Câmara. O texto dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros. O relator manteve regra que limita a intervenção nessas áreas protegidas a hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, incluindo ainda o detalhamento sobre cada uma delas. Luiz Henrique também alterou a redação do caput do artigo para explicitar que a autorização para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP será conferida exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008. Essa data é questionada por diversos senadores, que apresentaram emenda propondo sua modificação. Na discussão da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apontou contradição entre o texto do artigo 8º e dos artigos 10, 12 e 35, que também dispõem sobre área consolidada. Fonte: Agência Senado

Gigliola Casagrande
gigi@informativo.com.br

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Vigília permanente pelas florestas

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Explicar, durante três dias seguidos, quais são os impactos e prejuízos que o PLC 30/2011 (tramitando no Senado) pode causar, é a mais recente iniciativa do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, haverá transmissões ininterruptas de São Paulo e de Brasília pela internet –  site florestafazadiferenca.org.br, twitter @florestafaz e facebook #florestafazadiferenca A proposta é contar com âncoras para entrevistas, rodas de conversas e outras atividades, a partir de hoje até quinta-feira. Entre as atividades, um ato público com o lançamento do baixo-assinado em defesa das florestas e o plantio de uma árvore logo após a mesa de palestras sobre temáticas que envolvem sustentabilidade e o uso racional dos recursos naturais, na sede Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília. Na quinta-feira, a proposta é realizar rodadas de avaliação e divulgar boas práticas, com a inserção de depoimentos de pessoas em diferentes estados. Na dinâmica geral, complementarão os âncoras, por vídeo e telefone, colaboradores, personalidades, pesquisadores, artistas e outros ‘antenados’.

Você pode defender as florestas via internet/divulgação

Saiba mais
Entre os objetivos da mobilização estão esclarecer e informar os internautas sobre o assunto, dar visibilidade às audiências e debates nas comissões no Senado e envolver a opinião pública gerando massa crítica para a construção de um bom Código Florestal. Os temas que serão abordados durante essa vigília permanente abordam o contexto do Código Florestal, o que está em jogo, as perspectivas, produção de alimento, pequenos produtores, agronegócio, questões legais, aspectos científicos, mudança climática, fiscalização, impactos na área urbana, boas práticas etc.

O Comitê Brasil foi criado por instituições não governamentais e diversos segmentos sociais cuja por meta recolher assinaturas a favor da proteção das florestas e de mudanças no substitutivo do Código Florestal. E você, já assinou? Para aderir ao Manifesto assine a petição online no endereço http://florestafazadiferenca.org.br/assine/ ou  entre em contato pelo e-mail comiteflorestas@gmail.com Fonte: EcoAgência

Gigliola Casagrande
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Só na quarta

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

A votação do projeto de lei de reforma do Código Florestal foi adiada, mais uma vez, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Está programada para a próxima quarta-feira. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos senadores diante das novas modificações feitas no texto pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).  Durante a reunião, Luiz Henrique anunciou que fez novas alterações no texto depois de se reunir com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e depois da audiência pública realizada ontem com juristas. Luiz Henrique disse que deve incluir no texto um capítulo com disposições transitórias, que valeriam para as áreas consolidadas anteriores ao novo código. Outra modificação refere-se ao artigo 3º, inciso XVI, que define uma das travas para o desmatamento, as hipóteses de utilidade pública.

O relator acrescentou a palavra “federal” à letra D, ficando assim a nova redação: “utilidade pública: a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; b) as obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, mineração, telecomunicações, radiodifusão, e estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais; c) atividades e obras de defesa civil; d) demais atividades ou empreendimentos definidos em ato do Chefe do Poder Executivo Federal. Com isso, qualquer acréscimo de atividades ou empreendimentos que o governo entenda que deverão ser considerados de “utilidade pública”, somente poderá ser feito por ato do Executivo Federal, excluindo-se a possibilidade de que os governos estaduais legislem nessa matéria. O artigo 8º do novo código permite que haja modificação ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Fonte: Agência Estado

Gigliola Casagrande
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Um novo Código Florestal

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Projeto ainda vai passar pelo Senado e sanção da presidente

O projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado nesta madrugada pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas das mudanças aprovadas ainda podem ser alteradas durante a votação no Senado, para onde o texto será encaminhado agora, e também vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Entre as principais mudanças que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, estão definições sobre reserva legal e áreas de preservação permanente (APP). Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões, o novo texto aprovado dispensa aquelas de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, valendo a manutenção da área de vegetação nativa existente em julho de 2008. Também fica autorizada a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma.

 A redação aprovada consolida plantações em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas café, maçã, uva e fumo. A medida não permite, no entanto, novos desmatamentos nessas áreas. Uma das mudanças mais polêmicas diz respeito à regularização ambiental. Pelo Código Florestal de 1965, os proprietários que não respeitaram os limites de reserva legal e de cultivos em APP estavam ilegais, sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo das propriedades. Pelo novo texto, os produtores rurais terão que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regularização Ambiental criado pelo governo federal. Fonte: Agência Brasil

Gigliola Casagrande
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Código Florestal em pauta

domingo, 22 de maio de 2011

Beto Moesch palestrou a dirigentes da região/Camila Dal Pian

O Conselho de Dirigentes de Meio Ambiente do Vale do Taquari (Condima/Amvat) realizou dia 20 uma reunião de trabalho no Jardim Botânico de Lajeado, iniciada com explanação do advogado e vereador de Porto Alegre, Beto Moesch, sobre o novo Código Florestal. Para a presidente da entidade e secretária do Meio Ambiente (Sema) de Lajeado, Simone Schneider, o encontro serviu para desmistificar a legislação prestes a ser aprovada no Congresso. “Temos que saber a verdade sobre o novo código, tendo a consciência de que ele não é para melhorar e sim piorar.” Abordadas as aplicações das exigências do novo Código e seus impactos nos municípios da região e a tríplice responsabilização dos dirigentes ambientais nas linhas de responsabilidades administrativas, cíveis e penais. Discutidas ainda informações sobre o prazo que os municípios possuem para se adequarem à nova Lei de Resíduos Sólidos. Fonte: Prefeitura de Lajeado

Gigliola Casagrande
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Ficou para terça

quinta-feira, 12 de maio de 2011

ONG WWF realiza protesto contra a votação/Marcello Casal Jr/ABr

Uma nova tentativa de votar na Câmara dos Deputados o novo Código Florestal será feita na próxima terça-feira. Em meio a polêmicas e insultos, a sessão foi suspensa no começo da madrugada de hoje, a pedido do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele recuou por causa da disposição da bancada ruralista de derrubar itens negociados entre o Executivo e o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Um dos pontos de divergência era sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APPs) às margens de rios. O Executivo quer definir em decretos federais áreas nas quais será permitido um grau maior de desmatamento.

 Somam 90% dos proprietários rurais do país que seriam beneficiados com a reforma do Código Florestal. Entre os 5,4 milhões de imóveis rurais registrados no Brasil, a grande maioria tem até quatro módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município. Essas pequenas propriedades podem ficar liberadas de recompor a vegetação nativa na parcela destinada à reserva legal dos imóveis desmatada até julho de 2008, data da primeira versão do decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com punições aos desmatadores. Fonte: Agência Estado

Gigliola Casagrande
gigi@informativo.com.br

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Florestas a perigo?

domingo, 8 de maio de 2011

O novo Código Florestal, que deve ir à votação esta semana na Câmara dos Deputados, poderá favorecer a derrubada de mais florestas e acabar prejudicando a própria agricultura. O alerta é do cientista José Galizia Tundisi, especialista em recursos hídricos do Instituto Internacional de Ecologia e membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Ele acredita que a matéria ainda não está “madura” e seriam necessários mais debates para aperfeiçoar o projeto.  O principal ponto de divergência entre a opinião do cientista e a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é a falta de garantia na preservação da chamada reserva legal, porção de mata nativa que os agricultores têm obrigação de manter. O novo texto torna possível para o produtor rural abrir mão da área verde em sua propriedade, podendo manter parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma.

Reserva legal é um dos pontos divergentes da proposta do novo Código Florestal/divulgação

“Quem trabalha com água e recursos florestais sabe perfeitamente que a diminuição de qualquer quantidade de vegetação pode prejudicar o ciclo da água e consequentemente a produção agrícola. Cerca de 30% da água que estão presentes na atmosfera são repostas pelas florestas”, salienta o cientista. Fonte: Agência Brasil

Gigliola Casagrande
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